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Ministro suspende decisão contrária à livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico

2019-07-08T17:39:16+00:00

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que autorizava a deputada estadual (PSL-SC) Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua [...]

Ministro suspende decisão contrária à livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico2019-07-08T17:39:16+00:00

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

2019-07-08T17:43:23+00:00

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas. No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em [...]

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa2019-07-08T17:43:23+00:00